A Prefeitura do Rio de Janeiro, em uma ação conjunta entre a Secretaria Municipal da Casa Civil e a Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedhir), oficializou na segunda-feira (16/11) o lançamento do Plano Municipal pela Primeira Infância Antirracista (PMPIA-Rio). A apresentação ocorreu durante a abertura da Semana da Consciência Negra 2026, no Museu de Arte Moderna (MAM Rio), e marca o pioneirismo da capital fluminense ao estabelecer um plano do gênero em âmbito nacional.
Integração nas políticas públicas
O novo plano, com validade prevista de 2026 a 2035, foi incorporado à política municipal “Pequenos Cariocas”, que coordena a atuação de 18 órgãos municipais focados no desenvolvimento infantil. Segundo o secretário da Casa Civil, Leandro Matieli, o objetivo é garantir a perspectiva antirracista em nove eixos fundamentais, como proteção, alimentação, direito à cidade, lazer, educação, moradia e cuidados familiares. “O Plano é um dos desdobramentos do Pequenos Cariocas, articulando órgãos para integrar o cuidado com as crianças de zero a seis anos”, afirmou o gestor.
Base técnica e justificativa social
A importância desta iniciativa baseia-se em dados do Censo Demográfico de 2022 do IBGE, que apontam que, entre as 453.366 crianças de 0 a 6 anos na capital fluminense, 246.663 são pretas ou pardas, o que representa 54,4% da população infantil da cidade. O PMPIA-Rio busca combater discrepâncias históricas em setores cruciais como saúde e educação, reforçando que o racismo impacta o desenvolvimento humano desde os primeiros anos de vida.
Estrutura e metas do programa
Para o sucesso da implementação, o plano prevê as seguintes frentes de ação:
- Formação contínua de profissionais da rede pública;
- Monitoramento rigoroso de indicadores por critérios de raça, cor e território;
- Revisão de protocolos e fluxos de atendimento aos cidadãos;
- Criação de um Comitê Municipal com participação da sociedade civil e movimentos sociais.
Flavia Antunes, chefe do Escritório do Unicef no Rio de Janeiro, reforça que a medida não trata apenas de diretrizes, mas de mudanças práticas. “Mais do que estabelecer diretrizes, precisamos garantir que elas se traduzam em mudanças no cotidiano dos serviços, na formação dos profissionais, no planejamento e no orçamento público”, declarou.
Impacto para a cidadania
A implementação deste plano é relevante por institucionalizar o enfrentamento ao racismo como um princípio permanente da gestão pública. O impacto prático para a população carioca será a garantia de um atendimento que reconhece a identidade das crianças negras, promovendo igualdade de oportunidades desde o nascimento. O projeto, que nasceu da cooperação entre a prefeitura e o Unicef, contou com ampla escuta ativa, incluindo consultas públicas e diálogos com famílias e crianças de territórios como a Maré.
Com informações de Prefeitura do Rio.


