O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), implementou uma nova estratégia para a elaboração de atos normativos do Poder Executivo. Com o lançamento de um guia prático e a atualização do Sistema de Acompanhamento de Processos Legislativos (Siaple), o Estado busca consolidar uma cultura de decisões baseadas em evidências e dados técnicos.
Metodologia para reduzir custos e burocracia
O Guia de Análise de Impacto Regulatório (AIR) foi desenhado em linguagem simples e formato de passo a passo. O objetivo central é incentivar que gestores públicos avaliem criteriosamente se uma nova norma é realmente a solução mais eficiente para um problema antes de sua edição. A medida impacta diretamente a sociedade, já que toda nova regra gera custos para cidadãos e empreendedores.
Segundo o superintendente de Gestão da Informação e Avaliação Legislativa da Segov, Bruno Ferreira Costa, a proposta é que a reflexão sobre o impacto seja parte do cotidiano do servidor. “Toda norma tem um custo, e, quase sempre, quem paga essa conta é o cidadão ou quem empreende em Minas. Por isso, antes de discutir a norma, é importante dar um passo atrás”, destaca o superintendente.
Resultados e conformidade legal
A prática da AIR em Minas Gerais é respaldada pela Lei nº 23.959/2021 e pelo Decreto nº 48.936/2024. A eficiência do modelo já pode ser medida: até outubro de 2026, foram concluídas 272 análises. Deste total, cerca de 7% indicaram soluções que dispensaram a criação de novos atos normativos, evitando burocracia desnecessária.
Inovações no sistema e suporte via IA
O módulo de AIR no sistema Siaple recebeu melhorias significativas, incluindo a integração de ferramentas de Inteligência Artificial. As principais novidades são:
- Modelos adaptáveis: O sistema agora permite escolher entre a AIRs (simplificada), que atende à maioria dos casos, e a AIR+ (completa), voltada para propostas de alta complexidade.
- Assistente de IA: Um novo recurso orienta o preenchimento, oferece sugestões de melhoria e revisa o texto, servindo como suporte técnico ao servidor.
- Colaboração: A nova versão do software traz recursos aprimorados para o trabalho conjunto entre departamentos.
Para garantir que os servidores dominem as novas ferramentas, a Segov realizou um webinar em 4 de novembro e anunciou a retomada de capacitações continuadas. Essas ações são essenciais para que a inteligência artificial funcione como um suporte à expertise do funcionalismo público, garantindo que as decisões governamentais sejam mais transparentes e eficazes para o cidadão.
Com informações de Agência Minas.
