Página de Repetitivos traz necessidade de prova de abuso para desconsideração da personalidade jurídica

Para STJ, dívida total é critério para apelação em execução fiscal

SIGA-NOS  ​Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.248), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as execuções fiscais baseadas em uma única Certidão de Dívida Ativa (CDA) composta por débitos de diferentes exercícios do mesmo tributo devem ter a alçada calculada pelo valor total da dívida, e não pelos débitos […]

Mês do Meio Ambiente será celebrado em Mauá com imersão nos parques municipais

SIGA-NOS  Atividades incluem oficinas, trilhas monitoradas, plantio de árvores e exposições, com programação ao longo de junho em diversos espaços públicos da cidade

STJ realiza fórum sobre preservação e restauro de documentos

SIGA-NOS  Nos dias 26 e 27 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove o I Fórum Internacional STJ de Preservação e Restauro. O evento vai reunir especialistas para discutir práticas, desafios e inovações na área de conservação documental, objetivando estimular reflexões, compartilhar experiências e consolidar práticas de excelência na área. O encontro ocorrerá […]