SIGA-NOS O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz uma discussão sobre as atribuições constitucionais da Defensoria Pública e a atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na consolidação do papel que ela desempenha no Sistema de Justiça brasileiro. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o servidor do STJ Rodrigo Casimiro Reis, […]
SIGA-NOS Quando houver dúvida a respeito da suficiência da documentação, é dever do magistrado dar ao autor da ação monitória a oportunidade de emendar a inicial ou requerer a conversão para o rito comum, em observância à instrumentalidade das formas e à primazia do julgamento de mérito. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior […]