Vôlei Mauá/Colégio Leonardo Da Vinci é campeão brasileiro escolar

STJ terá ponto facultativo na segunda-feira (29)

SIGA-NOS  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria STJ/GP 461/2026, que estabelece ponto facultativo na próxima segunda-feira (29), em razão do jogo da Seleção Brasileira na abertura da segunda fase da Copa do Mundo. Os prazos processuais ficam automaticamente prorrogados para o dia 30 de junho, nos termos do artigo 224, parágrafo 1º, […]

juiz só pode se retratar uma vez de sentença terminativa

SIGA-NOS  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o juiz não pode realizar um segundo juízo de retratação de sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, a denominada “sentença terminativa”. Com esse entendimento, o colegiado impediu o que chamou de “retratação da retratação”. O caso teve origem […]

Nova tese do STJ sobre cálculo de progressão de regime

SIGA-NOS  ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.037.377 e 2.037.447, classificados no ramo do direito penal, no assunto execução penal. Os acórdãos estabelecem a possibilidade, para fins de cálculo para progressão […]