SIGA-NOS A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos: DIREITO PENAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A Lei Maria da Penha aplica-se à violência doméstica e familiar contra mulheres, inclusive mulheres trans, independentemente do gênero de quem pratica a […]
SIGA-NOS A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.165.670 e 2.197.574, classificados no ramo do direito do consumidor, no assunto plano de saúde. Os acórdãos afastam a configuração de dano moral presumido […]