Oficinas do PPA 2026–2029 alinham ações e metas da Prefeitura de Mauá

O STJ e a base de cálculo das contribuições parafiscais

SIGA-NOS  A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.185.634, 2.187.625, 2.187.646 e 2.188.421 classificados no ramo do direito tributário, no assunto contribuições parafiscais. Os acórdãos afastaram a aplicação do limite de 20 […]

STJ define parâmetros para dano moral coletivo ambiental

SIGA-NOS  ​ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou sete critérios objetivos para a análise de situações de lesão ao meio ambiente que possam justificar a condenação por danos morais coletivos. Os parâmetros são os seguintes:         1) Os danos morais coletivos não advêm do simples descumprimento da legislação […]

Prazo para declarar Imposto de Renda termina sexta; PAV de Mauá amplia atendimento

SIGA-NOS  Ponto da Receita em Mauá passa a funcionar uma hora a mais. Apenas em abril foram realizados quase 350 atendimentos