A estrutura de proteção aos direitos do consumidor em Santa Catarina ganhou um importante reforço nesta quinta-feira (19). Em evento oficial realizado em Urussanga, o Procon estadual e o órgão municipal assinaram uma carta de intenção que pavimenta o caminho para um futuro Acordo de Cooperação Técnica entre as duas esferas de governo.
Padronização no atendimento e fiscalização
O objetivo central da medida é elevar o Procon de Urussanga ao patamar de referência no modelo estadual. A partir dessa cooperação, o órgão municipal deverá adotar a identidade visual padronizada do estado, além de receber suporte técnico direto para a realização de fiscalizações. O acordo também prevê a implementação de um serviço especializado para o atendimento de consumidores superendividados, seguindo os fluxos e padrões determinados pelo governo catarinense.
Segundo a diretora do Procon/SC, a delegada Michele Alves, a iniciativa atende a uma diretriz do governador Jorginho Mello para conferir segurança jurídica e unidade nas ações de fiscalização e notificação em todo o território catarinense.
Novo veículo elétrico para o município
Além da formalização técnica, a unidade de Urussanga foi contemplada com a entrega de um veículo elétrico da marca BYD. O carro foi adquirido para dar suporte à equipe nas demandas operacionais e nas ações de fiscalização em campo. A aquisição, que totaliza R$ 120 mil, foi viabilizada da seguinte forma:
- R$ 100 mil provenientes de emenda parlamentar indicada pelo deputado estadual Tiago Zilli;
- R$ 20 mil de contrapartida financeira da Prefeitura de Urussanga.
Por que essa integração é importante?
A iniciativa faz parte do esforço do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) para unificar os procedimentos em todo o estado. Na prática, isso significa que o cidadão de Urussanga terá acesso a um serviço mais alinhado às normas estaduais, garantindo maior eficiência na resolução de conflitos e na proteção contra práticas abusivas. Durante o mesmo ato, também foi oficializada a ordem de serviço para a pavimentação da Rodovia dos Mineiros, beneficiando a infraestrutura local.
Com informações de Governo de SC.


