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Governo de SC abre edital para incentivo ao paradesporto via ICMS

O Governo de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), oficializou a abertura das inscrições para o edital de chamamento público Fesporte/PIE nº 004/2026. O objetivo central é selecionar projetos que busquem recursos para fortalecer o paradesporto catarinense em diversas frentes, desde a iniciação até o alto rendimento.

Como participar e prazos do edital

As entidades interessadas em captar recursos devem realizar a submissão de suas propostas exclusivamente através da plataforma Prosas. O período de inscrições foi aberto no dia 19 de novembro de 2026 e segue disponível até às 17 horas do dia 1º de janeiro de 2027. Podem participar da seleção instituições privadas que não possuam fins lucrativos e que executem ações voltadas ao desenvolvimento paradesportivo no estado.

Objetivos da iniciativa

O edital busca contemplar ações que envolvam o paradesporto educacional, de formação e de rendimento. Entre as metas estabelecidas pelo Governo de Santa Catarina para os projetos selecionados, destacam-se:

 
 
   
  • Promover a participação de paratletas em competições de níveis nacional e internacional.
  • Aprimorar a estrutura técnica, física e organizacional das entidades esportivas e suas respectivas equipes.
  • Garantir o acompanhamento de paratletas em todas as fases, desde o estágio inicial até o alto nível competitivo.
  • Estimular a integração social, a saúde e hábitos saudáveis por meio da prática paradesportiva.

Impacto do incentivo fiscal

O Programa de Incentivo ao Esporte (PIE) é uma ferramenta estratégica do governo estadual para fortalecer clubes, associações, escolas e instituições de ensino. O mecanismo permite que projetos aprovados captem recursos junto a empresas que são contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, as empresas podem destinar parte do imposto devido ao Estado para financiar essas iniciativas esportivas, seguindo as diretrizes do incentivo fiscal.

Essa política pública é essencial para garantir a sustentabilidade de projetos que, muitas vezes, enfrentam dificuldades de financiamento para manter a infraestrutura e a participação de atletas em torneios. Ao descentralizar o fomento, o programa permite que mais pessoas com deficiência tenham acesso ao esporte, promovendo cidadania e inclusão social através do movimento paralímpico em Santa Catarina.

Para conferir todos os detalhes técnicos e as exigências documentais, as entidades devem acessar a plataforma Prosas, que centraliza toda a gestão e o acompanhamento dos editais da Fesporte.

Com informações de Governo de SC.