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Mato Grosso do Sul propõe reforma para modernizar carreiras do funcionalismo público

O Governo de Mato Grosso do Sul deu um passo decisivo para a reestruturação administrativa do Poder Executivo estadual. Foi protocolado na Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui novas diretrizes para a modernização da gestão de pessoas, abrangendo a reorganização dos planos de cargos, carreiras e remuneração da administração direta, autárquica e fundacional.

Atualização necessária após décadas

A iniciativa visa superar uma estrutura organizacional que remonta ao ano de 1999. Com mais de duas décadas de defasagem, o Executivo estadual busca agora alinhar a distribuição da força de trabalho às demandas da sociedade moderna, promovendo mais equilíbrio entre as carreiras e aprimorando a qualidade dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos.

O projeto é fruto de um trabalho técnico intenso, que envolveu quatro anos de estudos conduzidos pela Secretaria de Estado de Administração (SAD). O planejamento está inserido no Programa de Gestão de Pessoas para o Futuro, que integra o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

 
 
   

Dados atuais da força de trabalho

Atualmente, o Poder Executivo de Mato Grosso do Sul gerencia um quadro complexo, composto por 48 carreiras e 120 tipos de cargos diferentes. Do total de 78.603 cargos existentes, 32.909 são ocupados por servidores efetivos. O objetivo da reforma é racionalizar essa estrutura, corrigindo distorções históricas e garantindo que o redimensionamento da força de trabalho atenda efetivamente aos requisitos operacionais de cada órgão.

Impacto na prestação de serviços

A proposta foca em três pilares principais:

  • Estabelecimento de critérios comuns para planos de cargos e remuneração.
  • Busca por maior isonomia e uniformidade nos direitos dos servidores.
  • Valorização profissional com foco no aproveitamento de competências.

Sobre a importância da medida, o secretário de Estado de Administração, Roberto Gurgel, ressaltou que a atualização é vital para a sustentabilidade da máquina pública. “A Administração Pública eficiente exige um novo olhar para a gestão de pessoas, de forma a contemplar a sustentabilidade da prestação de serviços e o equilíbrio fiscal, levando ao atendimento real das novas necessidades da sociedade”, afirmou o titular da pasta.

A modernização impactará diretamente a revisão das atribuições dos cargos, os requisitos de ingresso no serviço público, os critérios de progressão funcional e a composição da remuneração, preparando o Estado para os desafios administrativos das próximas décadas.

Com informações de Agência de Notícias MS.