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Governo estadual amplia assistência social e proteção à mulher em novo pacote

O Governo do Mato Grosso do Sul apresentou um novo pacote de projetos de lei com foco na reestruturação de políticas de assistência social. A principal mudança administrativa é a incorporação da Secretaria de Estado de Cidadania (SEC) à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), que passará a ser denominada Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Foco em equidade e mobilidade social

O governador Eduardo Riedel destacou que o objetivo das medidas é promover o desenvolvimento social em consonância com o crescimento econômico do estado. Segundo o gestor, o governo busca garantir que a prosperidade alcance todas as camadas da população por meio de instrumentos de políticas públicas mais eficientes. Ao todo, sete dos 26 projetos enviados à Assembleia Legislativa tratam especificamente da área social, com o propósito de acelerar a erradicação da extrema pobreza e promover a mobilidade social.

Apoio intensivo à mulher e empregabilidade

A estrutura de suporte às mulheres foi ampliada com medidas que visam garantir independência financeira. O Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família permitirá que beneficiárias do “Mais Social” com filhos de até três anos acumulem o auxílio com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao retornarem ao mercado de trabalho. Além disso, mulheres inscritas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) receberão um adicional de R$ 300 mensais para incentivar a conclusão do ensino fundamental.

 
 
   

O programa “MS Supera” ganha um componente de proteção contra a violência doméstica, destinando 600 vagas exclusivas para mulheres vítimas de agressão. O benefício permite que essas cidadãs, integradas ao programa “Recomeços”, cursem o ensino superior recebendo um salário mínimo mensal para romper o ciclo de dependência econômica.

Novas diretrizes para jovens e pessoas com deficiência

O atendimento a jovens em situação de vulnerabilidade também passa por reformulações. O programa “Recomeços Adolescente Jovens” atenderá o público de 16 a 18 anos em acolhimento institucional ou família acolhedora. Eles receberão R$ 450 mensais em uma poupança social digital, com direito a auxílio de um salário mínimo por até seis meses após atingirem a maioridade, caso a vulnerabilidade persista.

  • Cuidar de Quem Cuida: Exclusão de aposentadoria ou pensão de até um salário mínimo do cálculo de renda familiar, facilitando o acesso ao benefício.
  • Energia Social: Integração com a tarifa social federal.
  • Passe Livre Intermunicipal: Desburocratização para pessoas com deficiência permanente e beneficiários do BPC, dispensando recadastramentos periódicos.

A secretária de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, Patrícia Cozzolino, ressaltou que as mudanças foram pensadas para tornar o acesso a direitos básicos mais célere e eficaz, atendendo com prioridade os grupos de maior necessidade no estado.

Com informações de Agência de Notícias MS.