A Prefeitura de Sorocaba oficializou o período de inscrições para o processo de escolha dos membros que integrarão o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (CMPBEA) durante o biênio 2027/2028. O edital de chamamento público foi publicado no dia 22 de outubro, abrindo caminho para a participação da sociedade civil e do setor acadêmico na gestão de políticas públicas voltadas à causa animal.
Quem pode participar do processo de seleção
O processo seletivo é direcionado especificamente a dois grupos que possuem papel estratégico na assistência e no estudo dos cuidados animais:
- Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam na defesa e garantia dos direitos dos animais;
- Instituições de Ensino Superior que mantenham cursos de graduação em Medicina Veterinária.
O conselho possui caráter paritário, atuando tanto como órgão consultivo quanto deliberativo. Sua função é assessorar o Poder Executivo municipal em todas as decisões e estratégias relacionadas ao bem-estar e à proteção da fauna doméstica na cidade de Sorocaba, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 11.658/2018.
Como realizar a sua inscrição
As entidades interessadas devem organizar a documentação necessária conforme as exigências contidas no edital. O formulário de inscrição deve ser solicitado previamente através do e-mail oficial [email protected].
Após o preenchimento, os documentos precisam ser entregues presencialmente na Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema), situada na Rua Santa Maria, 197, na Vila Hortência. O atendimento para o recebimento dessas inscrições ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, sendo o prazo limite para o protocolo no dia 17 de novembro.
Importância da participação cívica
O acompanhamento desse conselho é fundamental para a transparência pública e para garantir que as políticas de controle populacional, castração e combate a maus-tratos tenham respaldo técnico e social. Ao integrar o CMPBEA, universidades e ONGs garantem que a gestão municipal mantenha um diálogo constante com quem lida diretamente com a proteção animal no dia a dia.
Para dúvidas adicionais sobre a documentação exigida ou sobre o funcionamento do órgão, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (15) 3219-2280 ou pelo e-mail citado, em horário comercial, das 9h às 16h.
Com informações de Prefeitura de Sorocaba.
