A Prefeitura de Sorocaba lançou o projeto “Mercado na Garagem”, uma iniciativa voltada aos moradores que desejam iniciar um negócio próprio utilizando o espaço da sua residência. O programa, gerido pela Secretaria de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Semepp), tem como objetivo principal desburocratizar a abertura de novas atividades comerciais e impulsionar a economia local, especialmente no período de festas de fim de ano.
Base legal para o empreendedorismo
O funcionamento dos comércios residenciais é amparado pela Lei Municipal 12.346/21. Esta norma trata da Declaração Municipal de Direitos da Liberdade Econômica, estabelecendo diretrizes que favorecem a livre iniciativa e o exercício de atividades econômicas no município, garantindo segurança jurídica para quem pretende começar a empreender de forma simplificada.
Impacto na economia local
Para o prefeito Rodrigo Manga, a medida é uma alternativa estratégica para que a população gere renda extra. “Essa é uma forma do cidadão sorocabano ter uma renda extra neste fim de ano e impulsionar o comércio local. Para tanto, resgatamos esta Lei sorocabana como forma de protegê-los e incentivar os microempreendedores a dar o pontapé inicial”, afirma.
O secretário da Semepp, Fernando Marques, destaca que a facilitação auxilia no aquecimento das vendas, reforçando a importância do projeto na época que antecede o Natal. “Isso desburocratiza a abertura de comércio na cidade e facilita o acesso à renda extra neste fim de ano”, complementa.
Regras e orientações de funcionamento
Os interessados em aderir ao “Mercado na Garagem” devem estar atentos a alguns pontos importantes para a regularidade do negócio:
- O horário de funcionamento é livre, desde que respeite a legislação específica da cidade;
- As atividades devem estar em conformidade com o Plano Diretor e as normas de zoneamento vigentes;
- Não há cobrança de taxas ou encargos adicionais para a adesão ao projeto.
Como obter mais informações
Quem deseja tirar dúvidas ou iniciar o processo para abrir o seu ponto comercial deve entrar em contato com a Secretaria de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Semepp). O atendimento pode ser feito pelo telefone (15) 99198-2927 ou presencialmente na Avenida Gen. Carneiro, 290, Vila Soares, em Sorocaba.
Com informações de Prefeitura de Sorocaba.
