O Procon de Mato Grosso do Sul, órgão subordinado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), deu início a uma série de ações estratégicas focadas no atendimento e na orientação de moradores das aldeias urbanas de Campo Grande. A iniciativa busca descentralizar o acesso aos serviços de proteção ao consumidor, levando suporte técnico para dentro dessas comunidades.
Objetivo da iniciativa
A presença do Procon nas aldeias urbanas é um movimento essencial para garantir que os direitos básicos do consumidor sejam exercidos por populações que, muitas vezes, enfrentam barreiras geográficas ou burocráticas para chegar até a sede do órgão no centro da cidade. Com o atendimento móvel, especialistas da equipe técnica do órgão estão percorrendo esses locais para esclarecer dúvidas sobre contratos, cobranças indevidas, compras e a legislação vigente que protege o cidadão.
Impacto prático para o cidadão
Para o morador das aldeias urbanas, essa medida facilita a resolução de conflitos de consumo sem a necessidade de deslocamento. O suporte direto do Estado permite que o consumidor compreenda quais são os canais oficiais de reclamação e como formalizar denúncias contra empresas que descumprem o Código de Defesa do Consumidor. A ação reforça o compromisso da administração pública estadual em aproximar os serviços essenciais de todos os segmentos da sociedade, promovendo cidadania e acesso à justiça.
Continuidade das ações do Procon
O Procon-MS tem intensificado sua atuação itinerante para assegurar que a proteção ao consumidor não fique restrita apenas ao ambiente virtual ou aos balcões de atendimento físicos fixos. A expectativa é que, com essa aproximação, mais famílias conheçam seus direitos, especialmente no que diz respeito a serviços públicos básicos e relações comerciais cotidianas. A Sead mantém a coordenação dessas atividades para que a assistência social e os direitos humanos caminhem lado a lado, garantindo que o cidadão receba a orientação adequada para evitar prejuízos financeiros e garantir a qualidade dos serviços contratados.
- Orientações sobre direitos do consumidor;
- Auxílio na formalização de reclamações;
- Educação para o consumo consciente;
- Aproximação entre Estado e comunidade indígena urbana.
Ações como esta são fundamentais para equilibrar a relação de consumo em regiões com menor acesso a informações detalhadas sobre a legislação vigente, combatendo abusos e estimulando a autonomia dos moradores frente a possíveis irregularidades cometidas por fornecedores de bens e serviços.
Com informações de Agência de Notícias MS.
