O programa STJ Notícias repercute decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu que a motivação financeira não afasta a configuração do crime de atos preparatórios de terrorismo. Segundo o colegiado, a Lei Antiterrorismo prevê que o delito tenha motivação relacionada à xenofobia, à discriminação ou ao preconceito de raça, cor, etnia ou religião, mas não impede a existência de outras motivações, como a econômica.
Com esse entendimento, o STJ reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) que havia absolvido um réu pelo crime de realização de atos preparatórios de terrorismo.
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O STJ Notícias divulga, semanalmente, alguns dos principais julgamentos da corte. A atual edição será exibida na TV Justiça nesta terça-feira (13), às 21h30.
