O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, entre 14 e 16 de setembro, a XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário. Promovida pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário (ILADT), o encontro reunirá professores, juristas, profissionais do Direito, autoridades públicas e representantes de delegações da América Latina, de Portugal, da Espanha e da Itália.
A programação no STJ inclui os Temas I, II e III que serão debatidos ao longo dos próximos três dias no auditório externo da corte: tributação de serviços; medidas alternativas para solução de litígios tributários; proteção do meio ambiente na aplicação das normas fiscais.
Diálogo institucional
Na abertura dos trabalhos no STJ, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca destacou a importância da construção de diálogos entre diferentes ordenamentos jurídicos. “Para o STJ, é motivo de particular satisfação receber esse evento. O tema que inaugura os trabalhos não poderia ser mais atual: a tributação dos serviços encontra-se no centro das transformações econômicas, sociais e tecnológicas do nosso tempo”, afirmou.
Segundo o magistrado, o futuro da tributação dos serviços dependerá de valores que não são excludentes: eficiência arrecadatória e proteção dos direitos fundamentais. O Poder Judiciário tem desempenhado papel relevante na construção de caminhos para uma reforma tributária e na asseguração da estabilidade do sistema jurídico. “A construção de um modelo mais simples, transparente e coerente exigirá não apenas adequada disciplina normativa, mas também diálogo institucional”, completou.
Segundo afirmou, a tributação deve ser compreendida também sob a perspectiva da solidariedade e da fraternidade. “Estou certo de que essas jornadas oferecerão contribuições valiosas para o aperfeiçoamento dos sistemas tributários dos nossos países e para o fortalecimento da cooperação jurídica latino-americana”, concluiu.
Contribuição do STJ
A abertura da Jornada aconteceu nesta segunda (14), em sessão solene realizada no plenário da Câmara dos Deputados, com a presença do presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão. “O tema tributário talvez seja um dos campos onde mais claramente se percebe que o direito não pode ser compreendido apenas nas fronteiras de cada Estado. A tributação toca diretamente a economia, os investimentos, a atividade empresarial e sobretudo a relação de confiança que deve existir entre o cidadão e o Estado”, destacou Salomão.
Para o presidente do STJ, o Poder Judiciário tem o papel de interpretar novas leis, solucionar controvérsias e assegurar que a transição se faça com respeito à segurança jurídica, a proteção da confiança e aos direitos dos contribuintes. “É importante destacar que a contribuição do STJ tem sido grande. A ministra Regina Helena Costa presidiu a comissão de juristas dedicada à modernização dos processos administrativos e tributário, teve papel relevante na reflexão sobre a ligitiosidade, a eficiência e a segurança jurídica”, observou.
Nas sessões temáticas da jornada, ainda está prevista a participação dos ministros do STJ Og Fernandes, Regina Helena Costa, Ribeiro Dantas e Paulo Sérgio Domingues.
No dia 17, a Jornada terá encerramento no Senado Federal, com dez seminários simultâneos durante todo o dia que abordarão temas como tratados internacionais e normas antiabuso; tributação da agroindústria; e economia dos trabalhos pontuais e teletrabalho (art. 15 OCDE).
Esta será a quarta vez que o Brasil sedia a Jornada, que retorna ao país 26 anos após a última edição do evento no território brasileiro.
