Em evento que reuniu autoridades e personalidades do mundo jurídico na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi lançada oficialmente, nesta terça-feira (17), a 23ª edição do Prêmio Innovare.
Primeiro a discursar na cerimônia, o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, fez uma defesa enfática da valorização das carreiras jurídicas públicas. Segundo ele, a inovação premiada pelo Instituto Innovare não seria possível sem uma base humana de excelência.
Herman Benjamin questionou como o Estado pode competir com os grandes escritórios de advocacia para recrutar e manter os melhores talentos formados no país. Defendeu um sistema estritamente meritório, com políticas de inclusão, e foi categórico ao rejeitar distorções remuneratórias.
“Nós não queremos penduricalhos, mas nós queremos manter a melhor magistratura possível, o melhor Ministério Público possível, porque o pobre, vulnerável, precisa ter os melhores e as melhores advogadas do Brasil”, declarou.
Caso Mariana: a ##conciliação## como justiça social
Como demonstração dos resultados que o Innovare busca reconhecer, o desembargador Ricardo Machado Rabelo, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), fez uma palestra em que detalhou o Acordo de Repactuação de Mariana, prática vencedora da edição passada na categoria Tribunal.
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Rabelo relatou o monumental esforço de mais de 130 reuniões para solucionar a complexa teia jurídica deixada pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015. O acordo, formalizado em outubro de 2024, destravou bilhões de reais para infraestrutura, saúde, saneamento e para as comunidades indígenas afetadas, extinguindo a governança ineficaz do passado.
Ao refletir sobre o significado da premiação, o desembargador sintetizou: “O Innovare acaba por fortalecer a sociedade, amadurecer a sociedade, porque a prática passa a ser de todos nós. E demonstra, com toda a evidência, que o Poder Judiciário brasileiro consegue responder a tudo que for chamado a solucionar”.
O Judiciário fala por último
O encerramento do encontro ficou a cargo do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, presidente do conselho superior do Instituto Innovare. Ele lembrou que a Constituição não colocou o Judiciário em último no rol dos poderes da República por acaso. Sendo o Legislativo responsável por criar a lei e o Executivo por executá-la, cabe a um terceiro poder, independente, garantir a fidelidade a essas leis.
“O Judiciário é quem fala mesmo por último”, destacou o ministro. Contudo, ele alertou que esse poder supremo exige credenciais inegociáveis. E ressaltou que exigências como “reputação ilibada e notável saber jurídico” não são apenas passaportes de entrada para as altas cortes, mas “requisitos de permanência o tempo inteiro”.
Inscrições para o Prêmio Innovare 2026 vão até 5 de maio
Neste ano, o Prêmio Destaque terá como tema “Administração pública responsável: transparência e prestação de contas à sociedade”. As inscrições para as categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, e Justiça e Cidadania já podem ser feitas, até o dia 5 de maio, pelo site do Innovare. Mais informações estão disponíveis no Regulamento 2026.
Para a Categoria CNJ, as inscrições poderão ser feitas no Eixo Transparência, até o dia 22 de abril, pelo Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça.
Sobre o Prêmio Innovare
Criado em 2004, o Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare. Tem como objetivos o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do Sistema de Justiça, independentemente de alterações legislativas. Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.
São parceiros da premiação o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
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Com informações do Instituto Innovare.
