Sine de Mauá oferece 146 vagas de emprego em diversas áreas

STJ define interesse de agir e DIB em ações previdenciárias

SIGA-NOS  ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.124), teses que estabelecem critérios para a configuração do interesse de agir na propositura de ação judicial previdenciária, bem como definem a data a partir da qual serão gerados os efeitos financeiros obtidos com base em provas […]

Podcast do STJ discute a responsabilidade do poluidor indireto

SIGA-NOS  O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia trata de um tema fundamental para a preservação do meio ambiente no Brasil: a responsabilidade de quem contribui, mesmo que indiretamente, para a degradação ambiental. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o doutor em direito ambiental Antonio Elian Lawand Júnior destacou a jurisprudência do […]

STJ define validade da intimação por edital para alegações finais

SIGA-NOS  ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.154.295 e 2.163.058, classificados no ramo do direito ambiental, no assunto infração ambiental. Os acórdãos estabelecem a validade da intimação por edital para apresentação […]