A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) informa que, por determinação de seu Corregedor-Geral e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, foi convocada reunião emergencial, em 6 de novembro, remotamente, com os(as) juízes(as) federais corregedores(as) das penitenciárias federais, responsáveis pela decisão dos pedidos de ingresso de novos presos no Sistema Penitenciário Federal.
A reunião tem como objetivo avaliar os impactos institucionais e operacionais decorrentes da sanção da Lei n. 15.245, de 29 de outubro de 2025, que introduziu novos critérios legais para o recolhimento de presos provisórios em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, bem como avaliar as repercussões da violência urbana no sistema de justiça federal, incluindo os recentes episódios registrados no Rio de Janeiro, relacionados à atuação de facções criminosas, que inevitavelmente culminarão na necessidade de julgar novos pedidos de admissão nas penitenciárias federais.
O objetivo do encontro é buscar uma atuação uniforme, técnica e responsável da Justiça Federal diante dos efeitos da repressão à criminalidade organizada e da necessidade de preservação da ordem pública, com estrita observância dos direitos e garantias fundamentais.
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal reafirma seu compromisso com a legalidade e a estabilidade do sistema de justiça, em especial neste momento sensível para o País.
