SIGA-NOS Há exatos 30 anos, no dia 26 de setembro de 1995, era publicada a Lei 9.099/1995, que passou a organizar os Juizados Especiais Cíveis e Criminais – antes conhecidos como Juizados de Pequenas Causas. A edição da lei ocorreu em um contexto de modernização do Judiciário brasileiro, de ampliação do acesso à Justiça e […]
SIGA-NOS O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) realizarão, no dia 6 de outubro, o 2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial. Nesta edição, o evento homenageia o juiz Edinaldo César Santos Júnior, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), falecido em junho. O curso vai acontecer […]