Mauá abriga espécie única no planeta de caranguejo de água doce

STJ nega mandado de injunção para cultivo doméstico de cannabis

SIGA-NOS  A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de uso do mandado de injunção com a finalidade de obter, em favor de pessoa física, autorização para importação e cultivo doméstico da Cannabis sativa. Para o colegiado, ainda que se reconheça lacuna normativa sobre o tema, o mandado de injunção não […]

Operação Inverno e Inverno Solidário seguem atendendo a população em situação de rua

SIGA-NOS  Prefeitura mantém força-tarefa nas ruas e campanha de arrecadação ativa para enfrentar o frio intenso

pouca droga não justifica aumento da pena-base no tráfico

SIGA-NOS  ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que, “na análise das vetoriais da natureza e da quantidade da substância entorpecente, previstas no artigo 42 da Lei 11.343/2006, configura-se desproporcional a majoração da pena-base quando a droga apreendida for de ínfima quantidade, independentemente de sua natureza”. Ao fixar o entendimento, […]