Prefeitura promove evento do Outubro Rosa com o Programa Viver Bem

STJ sedia evento sobre os 10 anos de vigência do CPC no dia 16/3

SIGA-NOS  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizam, no dia 16 de março, o evento 10 Anos de Vigência do Código de Processo Civil na Visão da Magistratura Federal e Estadual. O encontro vai acontecer no Salão Nobre do STJ, das 9h às 19h. […]

Ministério Público pode propor ANPP na ação penal privada

SIGA-NOS  A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Ministério Público (MP) pode propor o acordo de não persecução penal (ANPP) em ações penais privadas. A legitimidade do órgão ministerial, nesse caso, será reconhecida quando houver inércia ou recusa infundada do querelante. A partir desse entendimento, o colegiado negou provimento ao […]

STJ adapta regimento interno ao critério da relevância

SIGA-NOS  Os recursos especiais interpostos contra acórdãos publicados a partir do dia 3 de setembro deverão trazer, em tópico específico e fundamentado, a demonstração de que a questão de direito federal submetida à apreciação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem relevância econômica, política, social ou jurídica para além dos interesses das partes. As regras […]