SIGA-NOS Atualizado em tempo real, está disponível para consulta um painel interativo que relaciona os processos com a presença de amicus curiae no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O levantamento foi feito após a primeira edição do Programa STJ na Academia, realizada em 19 de maio, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, […]
SIGA-NOS A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.333), fixou duas teses sobre a incidência da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea “f”, do Código Penal (CP) nas contravenções penais praticadas no contexto de violência doméstica contra a mulher. Na primeira tese, foi estabelecido que a […]