A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
DIREITO ADMINISTRATIVO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: : Dupla penalização no processo administrativo.
Confira outros temas relacionados:
Membro da comissão processante. Participação em mais de um processo administrativo disciplinar. Alegação de comprometimento da imparcialidade.
Ato de improbidade. Responsabilidade do agente na emissão de parecer.
DIREITO CIVIL – SUCESSÕES: Legitimidade do ex-cônjuge para participar do inventário dos sogros.
Confira outros temas relacionados:
Representação do espólio. Ausência de inventário ou inventariante compromissado.
Sucessão. Inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário. Preferência à substituição.
Sobre a ferramenta
O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).
A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.
