Mauá promove 1º Colóquio Internacional de Educação

Especialistas discutem importância e perspectivas do amicus curiae no Brasil, nos EUA e no Japão

SIGA-NOS  Especialistas discutem importância e perspectivas do amicus curiae no Brasil, nos EUA e no Japão

STJ manda prosseguir ação de improbidade contra João Doria

SIGA-NOS  ​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o prosseguimento de uma ação de improbidade administrativa que apura o suposto uso de verba de publicidade institucional para promoção pessoal de João Doria, ex-governador de São Paulo, durante seu mandato como prefeito da capital paulista (2017 a 2018). Para o colegiado, o fato […]

Repetitivo define que Fazenda não pode alterar fundamento da CDA

SIGA-NOS  ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que não é possível à Fazenda Pública, ainda que antes da prolação da sentença de embargos, substituir ou emendar a Certidão de Dívida Ativa (CDA) para incluir, complementar ou modificar o fundamento legal do crédito tributário. Com a […]