Prefeitura de Mauá publica edital para construção da Policlínica

Pesquisa Pronta do STJ destaca furto de energia e IPTU

SIGA-NOS  A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ): DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: Furto de energia elétrica. Extinção da punibilidade pelo pagamento do débito antes do recebimento da denúncia.         Confira outros […]

Mauá inicia limpeza do Rio Tamanduateí entre o Parque Boa Esperança e o Jardim Miranda

SIGA-NOS  Ação busca prevenir alagamentos e reforçar a segurança para os moradores da região

adolescente deve ser interrogado no fim da instrução

SIGA-NOS  A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.269), consolidou o entendimento de que, no rito especial que visa apurar a prática de ato infracional, além da audiência de apresentação do adolescente prevista no artigo 184 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve ser aplicado […]