O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, no dia 11 de dezembro, a audiência pública para discutir a possibilidade de exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais (óleo e gás de xisto ou folhelho) por meio da técnica conhecida como fraturamento hidráulico (fracking), bem como as condições necessárias para que a atividade seja permitida. O evento acontecerá a partir das 9h, no auditório da Primeira Seção.
A controvérsia é objeto do Incidente de Assunção de Competência 21 (IAC 21), que tramita no colegiado e tem como relator o ministro Afrânio Vilela.
A audiência reunirá entidades e especialistas, que deverão fazer uma apresentação oral com posições técnicas e doutrinárias acerca do tema.
Recentemente, o relator divulgou o quadro de habilitados para participar da audiência, acrescentando que outros expositores poderiam ser convidados diretamente pelo tribunal. Os habilitados serão contatados por meio de endereço eletrônico institucional.
Esta é a relação dos especialistas e entidades selecionados:
1) João Henrique Lima do Nascimento – Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI/##CC##/PR);
2) Carlos Agenor Onofre Cabral – Ministério de Minas e Energia (MME);
3) Frederico Silveira de Miranda – Associação Brasileira de Geólogos do Petróleo (ABGP);
4) Lucas Mota de Lima – Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP);
5) Tiago Fensterseifer – Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP);
6) Bianca Dieile da Silva – Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz);
7) Giuseppe Serra Seca Vieira – Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH);
8) Fábio David Reis – Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA).
Segundo Afrânio Vilela, o número definitivo, ordem e tempo de exposições será definido posteriormente, em tempo hábil.
Leia o despacho sobre a audiência pública no REsp 1.957.818.
