O Senado instalou, nessa quarta-feira (24), a comissão temporária encarregada de analisar o Projeto de Lei 4/2025, que trata da atualização do Código Civil. O texto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é fruto do trabalho de uma comissão de juristas coordenada pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão.
Pacheco foi presidente do Senado na época dos trabalhos da comissão, e agora foi eleito pelos seus pares para presidir a comissão temporária de análise do projeto.
A comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de atualização do Código Civil realizou seus trabalhos por oito meses, entre 2023 e 2024, e foi composta por 38 membros.
Do STJ, além de Salomão, participaram a ministra Isabel Gallotti e os ministros João Otávio de Noronha, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze (vice-presidente), além do ministro aposentado Cesar Asfor Rocha, que presidiu a corte no biênio 2008-2010. Os relatores foram a desembargadora aposentada Rosa Maria de Andrade Nery e o advogado Flávio Tartuce, ambos professores de direito civil.
Rodrigo Pacheco afirmou que, apesar de formalmente o projeto ter sido apresentado por ele ao parlamento, o mérito pelo conteúdo da proposta cabe à comissão de juristas.
“Nosso profundo agradecimento ao ministro Luis Felipe Salomão, presidente da comissão, bem como ao ministro Marco Aurélio Bellizze (vice-presidente) e aos relatores da comissão. Embora o projeto tenha a minha rubrica como autor, a autoria efetiva é dessa comissão de juristas”, declarou o senador.
Projeto altera conceitos importantes da legislação civil
O projeto de lei atualiza diversos pontos do Código Civil de 2002, introduzindo mudanças em conceitos de capacidade civil, direitos de personalidade, registro civil, responsabilidade civil e contratos. As mudanças propostas levaram em consideração a jurisprudência dos tribunais e aspectos da vida moderna, adequando o texto existente ao atual contexto social e tecnológico.
A comissão recém-instalada no Senado terá por objetivo discutir pontos-chave da proposta e auxiliar na tramitação do projeto. O prazo inicial para os trabalhos é de 60 dias.
