O Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba (IPMU) garantiu, na segunda-feira, 22, a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) — documento que atesta a conformidade do município com as normas previstas na Lei Federal nº 9.717/1998 e demais regulamentações do regime próprio de previdência social.
Com a certificação válida até 13 de março de 2026, o município permanece apto a receber recursos da União, celebrar convênios, obter financiamentos e emendas parlamentares, fundamentais para a realização de investimentos e melhorias para a população.
“A renovação do CRP é fruto de gestão responsável e transparente. Ela comprova que o IPMU cumpre integralmente suas obrigações legais e financeiras, garantindo equilíbrio atuarial e segurança aos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Com o certificado, Ubatuba segue habilitada a captar recursos e transformar esses recursos em benefícios para o município”, analisou a presidente do IPMU, Sirleide Silva.
O processo de renovação do CRP envolve a análise de 22 critérios, que abrangem legislação, fiscalização, equilíbrio financeiro e atuarial, repasses, investimentos, previdência complementar e compensação previdenciária. O cumprimento desses parâmetros assegura a sustentabilidade do sistema previdenciário e a credibilidade institucional do IPMU.
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