SIGA-NOS Entre esta quarta (14) e sexta-feira (16), será realizada em Santo Domingo, na República Dominicana, a assembleia plenária da 22ª edição da Cúpula Judicial Ibero-Americana, que reúne a cada dois anos – desde junho de 2004 em seu formato atual – os presidentes e ministros de cortes supremas (não constitucionais) de Espanha, Portugal, Andorra e países da […]
SIGA-NOS A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.174.051 e 2.174.052, classificados no ramo do direito administrativo, no assunto concessão de serviço público. Os acórdãos estabelecem a inadmissibilidade de ##recurso especial## que […]