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SIGA-NOS O novo episódio do podcast Rádio Decidendi trata do Tema 1.274 dos recursos repetitivos, julgado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual se firmou a tese de que o fato de o visitante estar em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto não impede, por si só, a visita […]