Prefeitura e UFABC preparam Audiência Pública para o PMRR de Mauá

STJ valida provas digitais do fisco para interromper prescrição

SIGA-NOS  A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que telas e extratos de sistemas eletrônicos da administração fazendária são provas digitais válidas no processo judicial e têm presunção relativa de veracidade. De acordo com o colegiado, esses registros são capazes de comprovar o parcelamento de débito tributário para fins de interrupção do […]

STJ convoca 72 aprovados no último concurso público

SIGA-NOS  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou, nesta sexta-feira (25), os 72 primeiros colocados da lista de candidatos aprovados no concurso público aberto em agosto do ano passado. Os futuros servidores deverão agora apresentar os documentos necessários para nomeação e posse, conforme orientações disponíveis na página do concurso. Os convocados vão preencher cargos efetivos […]

A penhora de faturamento em execução fiscal, segundo o STJ

SIGA-NOS  O novo episódio do podcast Rádio Decidendi traz à discussão o julgamento do Tema 769 dos recursos repetitivos, concluído pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese firmada estabelece quatro diretrizes sobre a penhora do faturamento de empresas em execuções fiscais. O colegiado afastou a exigência de esgotamento prévio das diligências […]