SIGA-NOS “A ideia de um tribunal internacional dedicado exclusivamente a litígios ambientais não é nova, mas hoje ela se reveste de uma urgência inadiável”. A declaração é da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, que propôs a candidatura do Brasil para sediar o Tribunal Climático Internacional, preferencialmente na Amazônia brasileira. A defesa […]
SIGA-NOS A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.154.295 e 2.163.058, classificados no ramo do direito ambiental, no assunto infração ambiental. Os acórdãos estabelecem a validade da intimação por edital para apresentação […]