Mauá fecha sétimo mês consecutivo com saldo positivo de empregos

Informativo do STJ destaca abono de permanência e prova digital

SIGA-NOS  ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 878 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira Turma, por unanimidade, decidiu que os efeitos financeiros da concessão do abono de permanência especial se submetem à prescrição quinquenal, […]

Os 20 anos da Lei Maria da Penha e os precedentes do STJ

SIGA-NOS  ​Há 20 anos, a publicação da Lei 11.340/2006 – conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem àquela que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil – representou uma profunda transformação no tratamento jurídico conferido à violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Guiada pelo artigo 226, parágrafo […]

A execução judicial diante de contratos com cláusula arbitral

SIGA-NOS  Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda uma importante questão do direito processual civil e da arbitragem: a possibilidade de prosseguimento de uma ação de execução mesmo diante da existência de cláusula compromissória arbitral no contrato. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada Daniela […]