SIGA-NOS O início da sessão ordinária da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na próxima terça-feira (19), inicialmente previsto para as 14h, foi antecipado para as 9h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou em pauta. A sessão será realizada presencialmente e poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube. […]
SIGA-NOS A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.158), fixou a tese de que “o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse do imóvel objeto da alienação fiduciária, não pode ser considerado sujeito passivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma vez que […]
SIGA-NOS A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.272), estabeleceu que “o adicional noturno não será devido ao servidor da então carreira de agente federal de execução penal nos períodos de afastamento, ainda que considerados como de efetivo exercício”. Com a definição da tese – adotada […]
