SIGA-NOS O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça vai sediar, nesta quarta-feira (17), o lançamento do livro STJ em Pauta, coletânea de textos jurídicos que analisam questões atuais da jurisprudência da corte. O evento acontece das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários (segundo andar). Organizada pelo ministro Benedito Gonçalves, a obra […]
SIGA-NOS Ao analisar um pedido de homologação – competência exercida pela Corte Especial –, o tribunal não rediscute o conteúdo da decisão estrangeira, mas apenas a possibilidade de sua execução no Brasil.