SIGA-NOS A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é inválida a citação do réu por meio do aplicativo WhatsApp em ações de estado – como aquelas que envolvem o estado civil ou familiar dos envolvidos. O colegiado considerou que, nesses casos, a legislação exige a citação pessoal, conforme previsto no artigo […]
SIGA-NOS O programa STJ Notícias que vai ao ar nesta semana destaca a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, que manteve a prisão preventiva de um homem acusado de participar da emboscada contra a torcida organizada de um time de futebol adversário. Na ocasião, uma pessoa morreu, outras ficaram […]