Instituto Federal realiza primeira audiência pública em Mauá

Prazo para pagamento na ação de busca e apreensão

SIGA-NOS  A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 860 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.  No primeiro processo em destaque, a Segunda Seção, por unanimidade, decidiu que, nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente, o prazo de 5 dias […]

STJ anula acórdão por falta de intimação sobre julgamento virtual

SIGA-NOS  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ao verificar que os advogados de uma das partes não foram intimados com a antecedência prevista em lei sobre a realização da sessão virtual de julgamento. O colegiado aplicou o entendimento segundo o qual […]

Pesquisa Pronta do STJ traz aplicação de minorante no latrocínio

SIGA-NOS  ​A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ): DIREITO CIVIL – BEM DE FAMÍLIA: Proteção do bem de família na sucessão hereditária.         Confira outros temas relacionados: Arguição de impenhorabilidade do bem de família. Análise […]