Quinta Turma considera ilegal repetição de busca e apreensão contra Paulo Octávio em investigação de fraude

STJ admite sócio relativamente incapaz em sociedade limitada

SIGA-NOS  ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível que uma pessoa relativamente incapaz figure como sócia na constituição de sociedade limitada, na modalidade de holding familiar. No caso analisado, foi ajuizada ação de suprimento de outorga conjugal com o objetivo de suprir a autorização de cônjuge relativamente incapaz, curatelado […]

Prefeitura dá início a curso de Inteligência Artificial no período noturno

SIGA-NOS  Parceria com o Instituto Fênix prevê formação de 100 alunos até o fim do ano

O STJ e a base de cálculo das contribuições parafiscais

SIGA-NOS  A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.185.634, 2.187.625, 2.187.646 e 2.188.421 classificados no ramo do direito tributário, no assunto contribuições parafiscais. Os acórdãos afastaram a aplicação do limite de 20 […]