Quinta Turma considera ilegal repetição de busca e apreensão contra Paulo Octávio em investigação de fraude
Related Articles
julgado sobre contagem de tempo de serviço militar
Posted on Author Mauá Editor
SIGA-NOS A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 861 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Segunda Turma, por unanimidade, decidiu que o tempo de serviço prestado a título de serviço militar obrigatório deve ser computado ao […]
adolescente deve ser interrogado no fim da instrução
Posted on Author Mauá Editor
SIGA-NOS A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.269), consolidou o entendimento de que, no rito especial que visa apurar a prática de ato infracional, além da audiência de apresentação do adolescente prevista no artigo 184 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve ser aplicado […]