SIGA-NOS A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ): DIREITO ADMINISTRATIVO – EDUCAÇÃO: Discussão sobre a legitimidade passiva. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), enquanto gestor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior […]
SIGA-NOS Evento foi adiado por causa do mau tempo no último final de semana
SIGA-NOS A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado por herdeiros do falecido, continua protegido como bem de família e, por isso, não pode ser penhorado para garantir dívida deixada pelo autor da herança. Segundo o colegiado, a transmissão hereditária, por si, não […]
