Prefeitura homenageia atletas e comissões técnicas dos Jogos Regionais

Responsabilidade solidária em ação civil pública

SIGA-NOS  ​Ao interpretar as disposições da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso no qual a empresa Sul Concessões pedia para ser excluída do polo passivo de ação civil pública proposta contra uma concessionária de serviço público da qual faz parte. Na ação, o Ministério […]

Falta de confissão durante o inquérito não impede ANPP

SIGA-NOS  ​Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.303), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou as seguintes teses sobre o momento no qual deve ocorrer a confissão do investigado para que seja possível o acordo de não persecução penal (ANPP): 1) A confissão pelo investigado na fase de inquérito policial não […]

GCM de Mauá entrega braçais da ROMU a agentes que concluíram curso tático

SIGA-NOS  Cerimônia simboliza nova etapa para a tropa de elite da corporação e reforça compromisso da gestão com a segurança pública