SIGA-NOS Responsável pela interpretação, em última
instância, do direito federal infraconstitucional, o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) tem consolidado uma ampla jurisprudência sobre o concurso de
crimes – instituto que regula a aplicação da pena nas hipóteses em que o agente
comete mais de um delito. As três modalidades desse instituto descritas no
Código Penal […]
SIGA-NOS Aulas são promovidas pela Prefeitura, em parceria com o Sebrae, Senai e Centro Paula Souza. Existem ainda cursos próprios da Secretaria de Trabalho, Renda e Empreendedorismo