Inclusão de cláusula arbitral em estatuto de associação civil não se submete às exigências do contrato de adesão

Tese do STJ sobre Selic em dívida civil ganha status de repetitivo

SIGA-NOS  ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, no rito dos recursos repetitivos (Tema 1.368), a tese segundo a qual “o artigo 406 do Código Civil de 2002, antes da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, deve ser interpretado no sentido de que é a Selic a taxa de juros de mora […]

Condenado por tráfico de 2 t de droga não tem pena reduzida no STJ

SIGA-NOS  O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liminar para reduzir a pena de um homem condenado a 35 anos de reclusão por tráfico internacional de drogas. Segundo a acusação, ele era responsável por coordenar as ações de um grupo que movimentou quase duas toneladas de cocaína provenientes […]

Sine de Mauá tem 162 vagas de emprego cadastradas

SIGA-NOS  Estão disponíveis oportunidades para quem tenha ou não experiência e também sem exigir escolaridade e para PCD