STJ Notícias traz decisão que manteve suspensa reforma de praça tombada no interior de MG

Pais que não vacinam filhos contra a Covid-19 podem ser multados

SIGA-NOS  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que estão sujeitos à multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19. Na decisão, o colegiado levou em conta que a vacinação contra a doença foi recomendada […]

Biblioteca do STJ fecha para reforma de 21/7 a 1º/8

SIGA-NOS  A Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficará fechada a partir da próxima segunda-feira (21) até o dia 1º de agosto, para a realização de obras de modernização. A reabertura ao público está prevista para 4 de agosto.  Durante esse período, haverá apenas atendimento remoto, exclusivamente para o público interno do tribunal.    […]

ausência de mandado físico compromete busca e apreensão

SIGA-NOS  ​A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 847 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.  No primeiro processo em destaque, a Quinta Turma, por unanimidade, decidiu que a ausência de mandado físico, ainda que com autorização judicial prévia, compromete a […]