SIGA-NOS As facilidades do Simples Nacional têm sido um grande incentivo para quem está começando um negócio no Brasil. Na prática, esse regime torna a gestão tributária menos complicada e mais previsível. Mas, para aderir ao Simples, é preciso observar certos requisitos, como o limite de receita bruta e a atividade exercida, além das vedações […]
SIGA-NOS A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 1.960.300, classificado no ramo do direito penal, no assunto roubo. O acórdão estabelece a configuração de concurso formal quando há cometimento de crimes de […]