Mauá termina em 6º nos Jogos da Terceira Idade de São Caetano

Lei da meia-entrada a estudantes não se aplica a parque aquático

SIGA-NOS  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013) não pode ser imposta aos parques aquáticos. O colegiado negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para impor ao Beach Park, de Fortaleza, a obrigação de assegurar aos estudantes o pagamento de metade do valor do […]

Livro sobre lavagem de dinheiro é lançado no Espaço Cultural STJ

SIGA-NOS  ​O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, na noite desta quarta-feira (2), o lançamento do livro Lavagem de Dinheiro: À Luz da Doutrina e da Jurisprudência dos Tribunais Superiores. Organizado por Pierpaolo Cruz Bottini e William Akerman, a obra conta com a participação do ministro Joel Ilan Paciornik, especialista em direito […]

Negativa indevida do plano de saúde não gera dano moral presumido

SIGA-NOS  Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, definiu que a simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde não gera dano moral presumido (in re ipsa); para haver direito à indenização por dano moral, segundo o […]