Mauá encerra Jogos Regionais com a melhor colocação da história

Página de Repetitivos traz julgados sobre legitimidade da Fazenda Nacional em ações decorrentes da pandemia

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Pesquisa Pronta do STJ destaca furto de energia e IPTU

SIGA-NOS  A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ): DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: Furto de energia elétrica. Extinção da punibilidade pelo pagamento do débito antes do recebimento da denúncia.         Confira outros […]

Reconhecimento de maus-tratos impõe manutenção de decisão que determinou abrigamento de idosa

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