Prefeitura de Mauá realiza a primeira pré-conferência preparatória para a 12ª Conferência Municipal

Prazo para contestação diante da desistência em relação ao corréu

SIGA-NOS  Nos casos em que a conciliação for reagendada pela falta de citação de um dos réus, e o autor desistir da ação em relação a essa parte antes da data da audiência, o prazo de defesa do corréu será contado a partir da homologação dessa desistência. O entendimento levou a Terceira Turma do Superior […]

Acordo no STJ resolve propriedade da sede da Sam Indústrias

SIGA-NOS  ​O Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Superior Tribunal de Justiça (Cejusc/STJ) promoveu a realização de mais um acordo e pôs fim à disputa por um imóvel entre a empresa falida Sam Indústrias e as sociedades limitadas Milano Empreendimentos e Santa Rita I Empreendimentos. A conciliação foi conduzida na Câmara de Direito Privado […]

Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri

SIGA-NOS  Para o ministro Messod Azulay Neto, a violação da incomunicabilidade do conselho de sentença durante o julgamento afeta a imparcialidade e a independência dos julgadores leigos.