PPA Participativo recebe as sugestões dos moradores da Vila Nova Mauá

Página de Repetitivos e IACs do STJ inclui julgado sobre ANPP

SIGA-NOS  ​A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 2.161.548, classificado no ramo do direito processual penal, no assunto acordo de não persecução penal (ANPP). O acórdão estabelece a impossibilidade de […]

STJ decide que penhora é obrigatória para adjudicação de bens

SIGA-NOS  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora é ato processual prévio e necessário à adjudicação de bens. Em julgamento unânime, o colegiado reconheceu a nulidade de uma adjudicação de imóvel feita diretamente, sem a fase anterior da penhora, e reforçou que esta é requisito indispensável para qualquer forma […]

Prefeitura conclui obras de contenção e infraestrutura no Parque das Américas

SIGA-NOS  A reforma também contemplou a manutenção de guias e sarjetas, bem como a adequação de calçadas às normas de acessibilidade, beneficiando principalmente pessoas com mobilidade reduzida