SIGA-NOS A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.295), que é abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar – psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional – prescritas ao paciente com transtorno do espectro autista (TEA). Com a fixação da tese, podem voltar […]
SIGA-NOS O Superior Tribunal de Justiça vai realizar a segunda edição do Programa STJ na Academia no dia 17 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro, para discussão do tema “Aspectos jurídicos complexos das organizações criminosas: investigação, prova, colaboração premiada e outras questões”. O evento será realizado em parceria com a Faculdade Nacional de […]
SIGA-NOS Previsto em vários dispositivos legais, o perdão judicial é um instituto que permite à Justiça deixar de aplicar a pena ao réu, mesmo que a sua ##culpa## seja constatada ao longo do processo. É uma das causas de extinção da punibilidade, de acordo com o artigo 107, parágrafo IX, do Código Penal (CP), mas […]
