Dia do Desafio colocou mais de 150 pessoas para se exercitarem em Mauá

Não é cabível a fixação de honorários no cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança individual

SIGA-NOS  Em recurso repetitivo, o tribunal definiu que a fixação de honorários para o advogado não é cabível ainda que da sentença resultem efeitos patrimoniais a serem saldados dentro dos mesmos autos.

Comparecimento antecipado do réu não inicia prazo para contestar

SIGA-NOS  O comparecimento do réu na fase inicial da ação, em momento anterior à decisão do magistrado sobre o recebimento da petição inicial e a designação da audiência de conciliação ou mediação, não deflagra o início automático do prazo de 15 dias para oferecimento da contestação. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal […]

STJ e Unesco promovem oficina sobre inteligência artificial e Estado de Direito

SIGA-NOS  ​Na manhã desta quinta-feira (8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), deu início à oficina Inteligência Artificial e Estado Democrático de Direito. O objetivo do encontro é fomentar o debate sobre o uso da inteligência artificial (IA) […]